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Senado aprova PEC que prevê recursos federais para transporte


Melo participou da audiência pública e reforçou importância do repasse federal para o transporte. Foto: Mateus Raugust / PMPA

Em votação no início da noite desta quinta-feira, 30, o Senado Federal aprovou em segundo turno, por 67 votos a 1, proposta de emenda à Constituição que busca minimizar impactos da alta dos combustíveis e da crise econômica no país. Foi incluída no conjunto de medidas a previsão de recursos federais para custear a isenção dos idosos no transporte coletivo, conforme prevê o Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).

O avanço para a mobilidade, que é bandeira de mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) desde o ano passado, constou no relatório apresentado pelo senador Fernando Bezerra. O prefeito Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, esteve em Brasília ao longo da semana e reforçou a articulação junto ao relator, considerando a resistência ao plano por falta de fonte financiadora. Melo ressalta que a aprovação da proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, é uma vitória que irá beneficiar especialmente quem mais precisa utilizar os ônibus.

“Os recursos sendo confirmados, significa que, ao subsidiar o transporte dos idosos acima de 65 anos, ajudarão a manter a tarifa no mínimo em como ela está hoje, o que será uma conquista importante para a população que mais precisa do transporte coletivo" - Prefeito Sebastião Melo.

O texto aprovado prevê compensação para atender à gratuidade aos idosos no transporte coletivo, no valor de R$ 2,5 bilhões, até 31 de dezembro deste ano. O substitutivo apresentado e votado refere-se à PEC 1/2022 e não mais sobre a PEC 16/2022, como anteriormente previsto, conforme anunciou Bezerra.

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, foi aprovado pelo Senado por unanimidade em fevereiro deste ano e precisa ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta prevê aporte de recursos para custear as isenções dos idosos maiores de 65 anos, definida em lei federal. Atualmente, em Porto Alegre, as isenções são sustentadas pelos passageiros pagantes do sistema.

Articulações em Brasília - Antes de sair em licença para visitar a mãe em Piracanjuba (GO), Melo cumpriu uma série de agendas na capital federal para encaminhar demandas dos porto-alegrenses.

O roteiro começou de manhã com visita ao Banco Mundial, onde pediu celeridade no processo de liberação do empréstimo para revitalizar o Centro Estendido, projeto que engloba intervenções no Centro Histórico e 4º Distrito.

Em seguida, participou da audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para reforçar a importância do repasse federal para custear a isenção de idosos no transporte coletivo. Segundo o prefeito, a aprovação da PEC garante a subsistência dos serviços, com a redução de custos e qualificação do atendimento.

À tarde, o chefe do Executivo municipal se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para reivindicar que Porto Alegre seja uma das primeiras capitais a receber a implantação da tecnologia 5G. Outra solicitação foi que a agência estabeleça um prazo para que as operadoras retirem os orelhões espalhados pela Capital. Atualmente, os aparelhos estão em desuso e impedem o embelezamento da cidade.

Por fim, o prefeito tratou das escolas inacabadas com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento na Educação. São seis instituições de ensino com construção interrompida na última década. “Faltam creches lá na ponta e o certo é que, com dinheiro federal ou municipal, precisamos terminá-las logo por serem necessárias para atender crianças em áreas vulneráveis”, conclui Melo.

 

Texto: Gonçalo Valduga

Edição: Lissandra Mendonça




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