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Regulamentação de financiamento para sistema de transporte é pauta em Brasília


Secretário Adão de Castro Júnior (E) representou a Prefeitura de Porto Alegre. Divulgação / FNP

O secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, participou nesta quarta-feira, 27, em Brasília, de reunião com a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Sandra Holanda, a respeito do financiamento do transporte público. No encontro, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os representantes de Porto Alegre, Salvador (BA), Distrito Federal, Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) entregaram formalmente ao governo federal uma proposta de diretriz de regulamentação para permitir que estados e municípios recebam R$ 2,5 bilhões, recurso destinado pela emenda constitucional 123/2022 para o financiamento da gratuidade oferecida a idosos no sistema de transporte público coletivo.

“Este é um recurso muito importante para o transporte público da Capital. Desde o começo do ano, o prefeito Sebastião Melo e os demais gestores que compõem a Frente Nacional têm buscado o apoio do governo federal para o financiamento do transporte. O documento que construímos com a direção da FNP apresenta sugestões técnicas para agilizar a habilitação dos municípios. O objetivo é que o recurso chegue de forma rápida e tenha uma fácil prestação de contas”, destaca Castro Júnior.

Na reunião, após ouvir a proposta trazida pela Frente Nacional dos Prefeitos, Sandra Holanda afirmou que o ministério deve apresentar em breve uma portaria com cronograma e as orientações sobre o repasse dos recursos.


 

Texto: Aline Rimolo

Edição: Gilmar Martins




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